Qualidade comprovada por centenas de clientes em toda São Paulo, Grande São Paulo e Baixada Santista

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A climatização é fundamental no ambiente de trabalho, pois contribui com o aumento da produtividade da equipe — que trabalha com mais estímulo, devido à sensação de bem-estar. Um ambiente quente ou abafado gera desânimo e indisposição, aumentando as possibilidades de erro e lentidão na entrega dos resultados.

Pensando nisso, listamos 9 cuidados com o ar-condicionado que melhoram a vida dos profissionais no desempenho de suas atividades. Continue a leitura e confira!

1. Limpe os filtros e troque-os quando necessário

No ar-condicionado, a função do filtro é reter as partículas que ficam circulando no ambiente. No modelo splits, os filtros estão situados na unidade evaporadora, que, por sua vez, fica dentro do ar-condicionado.

São esses filtros que retêm a poeira (composta por partículas grosseiras) que está presente no ambiente. A limpeza desses componentes é uma importante etapa da manutenção, fundamental para que a poeira não retorne ao ambiente de trabalho por meio da recirculação do ar.

Para limpá-los, abra a unidade evaporadora e passe um pano úmido, ou lave o filtro para retirar a poeira. Essa operação deve ser realizada pelo menos uma vez ao mês. Quando necessário, troque os filtros, substituindo-os por novos.

2. Higienize o aparelho

É preciso higienizar o aparelho da mesma forma com que fazemos a higiene de nosso corpo, evitando que as bactérias venham a causar danos ao sistema. A higienização também faz parte de sua manutenção.

Recomenda-se que, a cada 2 ou 3 meses, uma empresa especializada em manutenção de equipamentos de ar faça o procedimento. O técnico deve ter todos os cuidados ao efetuar a operação, para não prejudicar sua própria saúde ao aplicar o produto específico.

É preciso usar máscara (para proteger as vias respiratórias) e luvas (para garantir a proteção das mãos). O produto é aplicado com a finalidade de combater as bactérias presentes no aparelho.

Quando muita sujeira é acumulada — e se junta à umidade do interior do equipamento —, a proliferação de bactérias, fungos, mofo e outros agentes nocivos é facilitada. Portanto, esse serviço precisa ser feito a cada 2 ou 3 meses.

3. Verifique o gás refrigerante

O gás refrigerante é um dos mais importantes elementos para refrigerar o ambiente. Sua função é retirar calor da unidade evaporadora (ambiente interno) e enviá-lo para a unidade condensadora (ambiente externo).

Durante os procedimentos de manutenção, a pessoa precisa verificar se ainda existe gás refrigerante em quantidade suficiente. Se não houver, algumas possíveis consequências são o superaquecimento do compressor ou problemas no funcionamento do sistema de condicionamento de ar.

Caso, durante a verificação, for percebido que a carga de gás refrigerante não é satisfatória, o ideal é aplicar uma nova carga do fluido. Muitas vezes, o equipamento não apresenta nenhum distúrbio aparente, mas a temperatura do ambiente não é reduzida — sinal de que o ar-condicionado precisa de nova carga de gás refrigerante.

4. Limpe a unidade condensadora

Com o decorrer do tempo, a unidade condensadora começa a apresentar problemas ocasionados por motivos diversos, como poeira urbana acumulada, ninhos de aves, acúmulo de folhas de árvores, entre outros.

A manutenção da unidade condensadora precisa ser realizada de 6 em 6 meses, retirando a unidade do equipamento e executando a limpeza com o maior cuidado possível, a fim de evitar danos ao ventilador, ao compressor, às aletas e aos demais componentes. Na oficina especializada, essa limpeza pode ser feita com mais segurança e eficiência.

5. Limpe a unidade evaporadora

A unidade evaporadora, como já dissemos, localiza-se internamente ao ar-condicionado — e é nela que fica o filtro externo. Ela também é chamada de serpentina. Para a correta manutenção desse item, é preciso analisar:

• se o filtro está limpo;
• se o ventilador está funcionando bem;
• se a parte externa se mantém limpa;
• se as aletas de circulação e do trocador de calor apresentam bom funcionamento.

Uma das maneiras de limpar as aletas, que são as responsáveis pela direção do vento (como as pás de um moinho), é usando um jato de água de baixa pressão ou de ar comprimido, no sentido contrário das peças. Respondendo essas questões, será possível efetuar uma eficiente manutenção preventiva da unidade evaporadora.

6. Mantenha o dreno desentupido

Outra parte importante da manutenção do aparelho é verificar se o dreno está desentupido. Trata-se do dispositivo responsável por extrair a água da unidade evaporadora.

Ele pode entupir enquanto o ar-condicionado estiver funcionando, acumulando água na bandeja do equipamento. Na verdade, se a bandeja da unidade evaporadora aparece cheia de água, esse pode ser um sinal de que o dreno está entupido.

7. Verifique se o ar-condicionado está ligado corretamente

O equipamento precisa estar corretamente ligado à rede principal. Isso significa que todos os dispositivos de manobra que protegem o circuito (sejam automáticos, sejam manuais) precisam ficar ligados sem nenhuma obstrução, como chaves abertas ou fusíveis queimados.

O termóstato e a chave reguladora também devem estar regulados e posicionados corretamente.

8. Avalie as conexões do equipamento

Avaliando as conexões do ar-condicionado, é possível evitar vazamentos, ruídos e vibrações. Portanto, esse é um procedimento importante na hora de fazer a manutenção do aparelho.

É preciso observar se os flanges, as conexões e outras fixações estão bem apertados. Isso porque é por meio delas que acontecem o escoamento da água e a troca de temperaturas.

9. Mantenha o ar-condicionado sempre em temperatura equilibrada

A função do ar-condicionado é manter uma temperatura refrigerada (ou seja: mais agradável) no ambiente de trabalho. Mas tome cuidado para não manter uma temperatura congelante!

O frio excessivo pode causar desconforto e até problemas de saúde sérios, como sinusites, gripes e amigdalites. Ele deixa o ar mais seco, o que facilita o ressecamento das mucosas e pode agravar casos de alergia. O corpo humano tende a gastar mais energia com a temperatura interna, sugando mais energia das células de defesa e reduzindo a imunidade.

A baixa temperatura também leva ao movimento involuntário de partes do corpo, na tentativa de tentar aquecê-lo (como os tremores) e, também, gera a perda dos movimentos voluntários, dificultando a realização de certas atividades, como a digitação.

Enfim, nenhum profissional se sentirá bem em um ambiente de trabalho batendo os dentes e se encolhendo todo por causa do frio. Apesar de estarmos na época de Natal, o Polo Norte só é recomendado para o Papai Noel e seus duendes!

Por – http://blog.seguridade.com.br/9-cuidados-com-o-ar-condicionado-que-melhoram-a-vida-da-sua-equipe/

AR-CONDICIONADO FAZ MAL À SAÚDE. MITO OU VERDADE?

Com a aproximação da estação mais quente do ano, muita gente recorre ao ar-condicionado para se refrescar. Mas sempre surge uma dúvida: o uso constante do equipamento faz ou não mal à saúde?

Existem alguns mitos e verdades sobre esse assunto, de acordo com o pneumologista Elie Fiss, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Ele explica que o aparelho seca o ambiente para que o ar seja gelado. Por isso, pode afetar quem tem doenças respiratórias.

“A umidade muito baixa irrita as vias aéreas. Então, quem tem asma e bronquite crônica, por exemplo, pode ter alguma crise”, esclarece Fiss. Ambas são doenças caracterizadas justamente pela inflamação das vias aéreas.

Existem algumas opções para resolver a situação, como o uso de uma toalha molhada para umedecer as narinas e a colocação de um balde de água no local.

A transição entre diversos ambientes, com ar quente e frio, também exige atenção pois pode causar o mesmo problema. “É aconselhável não deixar a temperatura muito baixa, para evitar essa diferença grande entre o ambiente externo e interno e o choque térmico”, alerta.

O médico diz que deve haver cuidado com a exposição de crianças pequenas ao ar-condicionado. “É preciso moderar, pois elas têm o organismo mais sensível”. Além disso, o especialista ressalta que dormir com o ar-condicionado ligado só é prejudicial para quem já apresenta sensibilidade em órgãos respiratórios.

“Existe um mito de que o ar-condicionado transmite pneumonia. Ele surgiu a partir da afirmação de que um ministro teve a doença por causa do uso do aparelho, mas não é verdade”, afirma o pneumologista.

Segundo ele, o risco está em não realizar a limpeza adequada do equipamento. “A sujeira sim pode gerar pneumonia por hipersensibilidade, mas é um caso raro”. Esse quadro da doença é causado pela sensibilização e reação a fatores ambientais, como poeira. Nessa condição, a pessoa vai ter dificuldade para respirar, tosse, fadiga e febre.

Questionado sobre como a utilização do ar-condicionado no ambiente de trabalho pode afetar a saúde, Fiss lembra da SED (Síndrome do Edifício Doente), outro transtorno gerado pela falta de higienização do aparelho. Trata-se de “um conjunto de doenças causadas ou estimuladas pela poluição do ar em espaços fechados”, conforme define a OMS (Organização Mundial da Saúde).

“O ar-condicionado sujo em grandes proporções favorece a proliferação de sujeiras que também podem irritar as vias aéreas”, explica o pneumologista. “Então, o que a gente sempre é que ele seja bem limpo”, acrescenta.

Data: 26/12/2019
Fonte: R7.COM/SÃO PAULO

Anti-Bactericidas utilizados

• Coranol-RC

Características: Poderoso desengordurante, desengraxante, inodoro não inflamável e biodegradável. Seu PH é 10,5 +  – 0,5 , levemente alcalino e é composto de álcool etoxilado, amina quaternária de coco, alcalinizante, dispersante, qualante, corante, preservante e água. Sua classificação na FISPQ é 01 (leve), portanto não agressivo à saúde, aos materiais e ao meio ambiente.

• Coralen-RC

Caracteristicas: Poderoso bactericida e germicida, neutro e biodegradável, com PH 7,0 + – 0,5. Sua composição básica é Cloreto de cocobenzil dimtilamônio à 5%, coadjuvante, corante e água. Seu efeito microbiostático controla odores desagradáveis advindo do metabolismo microrgânico.

 Portanto, certificamos e garantimos que os equipamentos acima estão devidamente limpos e higienizados em concordância com as especificações e exigências dos órgãos reguladores pelo período de vigência do contrato supra mencionado.

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Veja na integra a LEI Nº 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13589.htm

Após aprovação da Lei Federal 13.589, referente ao PMOC, sugiram no mercado diversos questionamentos sobre o seu cumprimento que obriga a manutenção de sistemas de ar-condicionado em edifícios de uso coletivo. Preocupada com a forma de entendimento da sociedade, a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento – ABRAVA desenvolveu uma ação direcionada aos profissionais da área e leigos no assunto, cujo objetivo é o esclarecimento de dúvidas sobre a aplicabilidade da Lei.

Para atender à demanda, foi criado este canal direto de perguntas e respostas frequentes, e para novas dúvidas, utilizar o menu envie sua pergunta , que logo serão respondidas por profissionais da ABRAVA especializados no assunto.

Para Arnaldo Basile, presidente da ABRAVA e também do Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração, mais do que falar sobre “Plano de Manutenção Operação e Controle, estamos engajados em informar e esclarecer o usuário consumidor sobre os benefícios que Ele(a) terá com uma climatização adequada e responsável nos ambientes públicos que frequenta”.

A Regional ABRAVA MG em conjunto com o CREA MG e ABEMEC MG lançaram em outubro de 2019 a Cartilha PMOC, que tem por objetivo a apresentação de informações a respeito do tema de forma clara e objetiva. A mesma se encontra disponibilizada junto a outras cartilhas no site do CREA MG e no site da ABRAVA –  Confira e faça download 

A relação do PMOC  e a COVID-19 – Acompanhe informações no CANAL ABRAVA COVID 19 ACESSE 

Perguntas e Respostas frequentes – PMOC – Plano de Operação, Manutenção e Controle

1- O que diz a Lei Federal 13.589 de 04/01/18?

Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes climatizados artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização.

2- O que é o PMOC?

É o conjunto de documentos onde constam todos os dados da edificação, do sistema de climatização, do responsável técnico, bem como procedimentos e rotinas de manutenção comprovando sua execução.

3- Quem pode assinar, isto é, ser responsável técnico pelo PMOC de sistemas de climatização?

Deve ser responsável técnico o profissional legalmente habilitado pelo seu respetivo órgão de classe.

Responsável Técnico é o cidadão habilitado, na forma da lei que regulamentou sua profissão, ao qual é conferida atribuição para exercer a responsabilidade técnica de um serviço ou produto.

Para mais esclarecimentos, sugerimos que consulte diretamente os conselhos de classe.

4- Só é necessário ter PMOC sistemas de climatização acima de 5,0 TRs?

Não. Segundo o art. 1º da Lei 13.589/18, “Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.”

5- Mas na Portaria 3.523 menciona a necessidade de PMOC para sistemas acima de 5,0TRs”?

A Portaria 3523 diz no  Art. 6º “Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um responsável técnico habilitado.”. Portanto, para sistemas acima de 5,0TRs é necessário ter um responsável técnico habilitado pelo PMOC.

6- A Portaria 3.523 e a Resolução 09 continuam valendo?

Sim. A Portaria e Resolução são os regulamentos técnicos que definem os procedimentos de manutenção de sistemas de climatização e a qualidade do ar em ambientes internos. Inclusive, enquanto o Decreto Regulamentador não é editado pela Presidência da República, as Normas da ABNT estão em pleno vigor e devem ser observadas, uma vez que são dotadas de força legal.  

7- E as normas técnicas da ABNT, são obrigatórias?

Sim, conforme regulamentada na Lei 13.589.

8- Se a Lei 13.589 de 04/01/2018 vetou o Engenheiro Mecânico, qualquer um pode assinar o PMOC?

Não obstante a Lei não ter dado exclusividade ao eng° mecânico, até agora apenas o CONFEA legislou a respeito, assim a exigência do Engenheiro Mecânico saiu do texto da lei, mas a orientação da ABRAVA é que sejam seguidas as determinações da Lei 5.194/66, onde o CONFEA apresenta a determinação do Responsável Técnico legalmente habilitado, visto que as atividades de manutenção dos sistemas de climatização são atividades plenamente definidas pela Lei e suas Resoluções posteriores.

9- As análises da qualidade do ar, conforme a Resolução 09 da ANVISA, são obrigatórias para todos os sistemas de climatização ou apenas acima de 5,0 TRs?

Para os sistemas com capacidades somadas acima de 5 TR, conforme descrito na regulamentação da lei, a própria Resolução 09. A quantidade de amostras varia em função da área climatizada (m²) com periodicidade semestral.

10- Qual a multa para quem não cumprir a lei?

Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência.

11- Quem irá fiscalizar a nova lei?

É entendido que as Vigilâncias Sanitárias dos Municípios, do Estado e a ANVISA fiscalizem a nova Lei. Outros órgãos competentes, também podem fiscalizar ambientes para garantir uma boa qualidade do ar interno.

12 – Se houver discrepância entre as leis, portarias, resoluções e normas técnicas, qual devo seguir?

Pela ordem jurídica, as Leis têm mais força, seguida pelas Portarias, Resoluções e normas técnicas. Por isso, a recomendação da ABRAVA é que se sigam a todas. Sempre deve ser levado em consideração a melhor técnica para garantir a melhor qualidade do ar interno do ambiente climatizado.

13 – Quanto as construções novas, após a conclusão da obra, serão feitas vistorias ou inspeções para liberar as mesmas para o uso?

A nova lei não prevê essa ação.

14 – Como fica a punição atrelada ao PMOC, em vista que não foi atrelada à portaria 3523 MS?

Segue o que está definido na Portaria 3523: A punição poderá ser dada através da Lei 6.437, que determina multas de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00, dependendo do risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.

15 – Os técnicos que não executam na prática todas as rotinas de manutenção, podem ser demitidos por justa causa? Ou penalizados de alguma forma?

Entendemos que sim, desde que respeitada à lei trabalhista nacional.

16 – Edifícios tipo condomínio, cada deve ter seu PMOC e ART ou pode ser apenas um para todos?

Essa é uma definição do próprio condomínio. Se a responsabilidade do sistema de ar condicionado é do condomínio, ele deve providenciar o PMOC e ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Caso contrário, cada usuário deve ter um individual. Importante que haja sempre um responsável.

17 – Para locais que não haja ocupantes permanentes, por exemplo, um data center é necessário realizar o PMOC?

Entendemos que todo sistema de ar condicionado deva ter um PMOC. Locais com menor número de pessoas podem ter seus PMOCs adaptados a essa realidade, como por exemplo, menor troca de ar e/ ou substituição de filtros. Mas, precisam ter um plano.

18 – No caso de ar condicionado de conforto ou predial, qual é a periocidade da preventiva?

Quem irá definir isso é o responsável técnico do sistema, respeitando às periodicidades mínimas descritas na Resolução 09.

19 – Climatizadores evaporativos precisam de PMOC? 

Sim, são equipamentos de climatização artificial que operam no controle de temperatura e umidade, mesmo que de forma limitada, que necessitam de um programa de manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

20 – Haverá demanda suficiente de projetistas do setor para execução dos projetos as-built em 180 dias?

A nova lei não diz que é necessário que os projetistas façam as-bulit nesse período. Diz que os prédios existentes têm esse prazo para se adequar à nova lei, no caso quem ainda não esteja regularizado. E, entrará em vigor a partir de 180 dias, contados da publicação do Decreto Regulador.

21- Não reconheço nenhum órgão fiscalizador com capacidade técnica e equipamentos para a fiscalizações destes padrões, como se dá a isso?

O principal órgão de fiscalização em sistemas de ar condicionado no Brasil é a vigilância sanitária. E, esses órgãos vem há muitos anos se preparando e se capacitando para isso. A ABRAVA tem feito diversas ações nesse sentido.  Já temos no país muitas vigilâncias sanitárias bem capacitadas.

22 – Se tenho 10 andares e um deles está vago, por um determinado período, devo contabilizar ele para coleta de ar?

A legislação não detalha nesse nível. Em nosso entendimento, se não existem pessoas ocupando uma área, não há necessidade de fazer análise do ar.

23 – Quem deve fazer às análises da coleta? A empresa responsável pelo PMOC?

A resolução 09 é clara, quando diz que a responsabilidade técnica sobre a limpeza e manutenção devem estar desvinculadas da responsabilidade técnica das análises do ar. Por isso, devem ser empresas distintas.

24 – Os técnicos que vão fazer a manutenção preventiva, devem estar inscritos no CREA?

Entendemos que não é obrigatório, mas, sim uma boa prática da engenharia. Os técnicos devem ser no mínimo capacitados e autorizados pelo responsável técnico, esse sim, com inscrição no CREA.

25 – O documento PMOC precisa ser impresso ou pode ser digitalizado?

A Portaria 3523 diz que devem estar disponíveis no local da instalação. Portanto, no entendimento da ABRAVA, podem ser de ambas as maneiras, desde que seja possível seu acesso no local.

26- No caso da análise do ar, a empresa responsável pela manutenção, teria que ter um laboratório parceiro ou fica a cargo do cliente responsável contratar alguma empresa de sua confiança?

A resolução diz que as responsabilidades técnicas devem ser distintas, nada impedindo que a empresa de manutenção tenha seu laboratório parceiro. A decisão da forma de contratação é do cliente.

27 – Para evitar as punições após fazer a prevenção, terá um selo de qualidade?

Não há detalhamento na legislação sobre isso.

28 – Em ambientes com salas individuais, exemplo escritório, a obrigatoriedade se faz pela soma total dos ambientes ou individual?

É pela soma total dos equipamentos instalados. A Lei fala em sistema de ar condicionado, que é um conjunto de equipamentos instalados na edificação.

29 – Lojas de shopping tem obrigação de ter PMOC?

Sim, mas só aquelas com capacidade acima de 5Trs é necessário ter um responsável técnico.

30 – O edifício que conta apenas com um ar condicionado central, ele e o locatário precisam ter o PMOC?

É necessário apenas 01 PMOC por sistema, a definição é do condomínio quem irá providenciar

31 – Câmaras frigoríficas devem ser relacionadas ao PMOC? Com filtragem e qualidade do ar anterior.

A legislação brasileira exige o PMOC para toda edificação de uso público e coletivo que disponha de sistema de climatização.

Câmara fria é um sistema de climatização.

Mesmo entendo que o foco da legislação é assegurar a boa qualidade do ar, com foco na saúde das pessoas, o PMOC é a somatória de todas as atividades previstas nos regulamentos referentes a conforto térmico (Ex. NBR 13.971, NBR 16.401), mas também deve conter as atividades relacionadas a áreas específicas.

Portanto, deve-se considerar as condições previstas nos regulamentos específicos destas áreas, tais como NR´s da CLT (NR 17 e outras).

32 – A análise de legionella está incluída na lei?

Não nas leis sobre ar condicionado. Mas, uma edificação pode ser punida, caso seja comprovada que suas instalações sejam um foco de transmissão da bactéria, causando danos à saúde da população.

33 – O que diz a lei sobre a periodicidade da limpeza de dutos e ar condicionado central.

Na legislação federal não há prazo definido, devendo a periodicidade ser definida pelo responsável técnico, garantindo que os dutos estejam limpos, conforme determina a Portaria 3523. Algumas cidades do país como Rio de Janeiro, Natal e Santos tem leis municipais determinando a limpeza anual dos dutos.

34 – A folha de anexo PMOC Check-List dos equipamentos são individuais e temos alguns clientes reclamando o excesso de papeis mensal que está ocorrendo, pois em algumas obras existem 200/ 300 equipamentos, além do trabalho em ter que assinar cada uma das folhas.

Veja só, o foco da LEI é sobre a qualidade do ar, o que determina que CADA UM dos equipamentos receba a devida manutenção. O formulário portanto tem que ser individual a cada máquina, de modo a refletir exatamente quais as intervenções foram executadas naquele equipamento.

35 – Seria possível montar um check-list coletivo por tipo de equipamento por exemplo, a legislação aprova um relatório adequado com as necessidades de cada cliente !?

Certamente que não, visto que o relatório individual é a EVIDÊNCIA do que foi realizado.

Vc pode, isto sim, utilizar o PMOC a seu favor. Use CADA UMA DAS FOLHAS DE SERVIÇOS de cada máquina, como a sua ORDEM DE SERVIÇO OFICIAL, ou seja, o PMOC deve obedecer ao seu propósito básico, que é assegurar que os equipamentos recebam a devida atenção de manutenção, e criar as evidências de que os serviços foram executados.

A falta destas evidências, caracteriza o não-cumprimento do PMOC e expõe o Responsável Técnico e/ou Proprietário/Locatário a penas previstas na Lei 6437/77.

36 – O Cliente tem que vistar todas as folhas do relatório individual  ou  Podemos ter uma ¨capa de relatório¨ com a assinatura do cliente e as demais folhas individuais anexadas serem vistadas somente pelo técnico que executou os trabalhos !?

O cliente não precisa vistar todas folhas, somente recomendo um “protocolo” de entrega, a fim de registro.

Lembre-se que a Lei fala que o PMOC deve “estar disponível no imóvel”, ou seja, é obrigação do Responsável Técnico manter esta disponibilidade.

37- Quem pode ser responsabilizado pelo não cumprimento da legislação sobre ar condicionado?

O não cumprimento à legislação brasileira configura infração sanitária, sujeitando o proprietário ou locatário do imóvel ou preposto, bem como responsável técnico por sistemas de climatização às penalidades previstas na Lei 6.437/77.

38 – Todos os edifícios climatizados devem ter um responsável técnico?

Não obstante a Lei não ter dado exclusividade ao eng° mecânico, até agora apenas o CONFEA legislou a respeito, assim é exigido o Responsável Técnico conforme o CONFEA, para todos os edifícios que contam com sistemas de climatização instalados com capacidades térmicas que, somadas, sejam superiores a 5 TR (60.000 BTU/h).

39 – Sou encarregado de manutenção de um hotel, temos 31 aparelhos modelo Split de 12.000 BTU/h cada, são aparelhos individuais, mesmo assim precisa do PMOC?

Sim, sem dúvida, é necessário o PMOC de acordo com a Lei 13.589/18, e pelo Regulamento Técnico a Portaria 3.523/98. O cálculo total da capacidade (31 x 12.000 = 372.000 BTU/h), é superior a 60.000 BTU/h (5,0 TR).

40 – A lei faz menção a: “ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos”.

Para Data Center, estou entendendo que se aplica em 100 % estou certo?

Sim, aplica-se a todos os ambientes com climatização artificial, de ocupação humana.

41 – Sistemas de exaustão de cozinha necessitam de PMOC?

Sim, são equipamentos mecânicos que operam para extração e controle de poluentes de ambientes internos, sendo assim necessitam de um programa de controle e manutenção para eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

42 – Tenho uma casa que consta com 5 aparelhos de ar-condicionado de parede, cada um com capacidade de 12 000 BTU/h, só que fica um em cada quarto, é preciso fazer PMOC?

A legislação brasileira sobre ar condicionado é dirigida para ambientes de uso público e coletivo, ou seja, o residencial não se enquadra. Por esse motivo, a luz da lei não é necessária ter um PMOC em uma casa (residência). De qualquer maneira, as boas práticas indicam que o ar-condicionado, sendo um equipamento eletromecânico necessita ter manutenção e limpeza periódica.

43 – E a Tomada de Ar Externo que a regulamentação técnica pede vazão mínima de 27 m³/hora/pessoa. Como fazer em ambientes com Mini Split?

Para qualquer sistema de climatização de conforto deve haver renovação de ar, por isso no caso de aparelhos Mini Split, deve ser adicionado um sistema de renovação de ar, composto por um ventilador e caixa de filtros, que atenda a tabela de filtragem constante na Norma ABNT NBR 16401.

44 – No modelo do PMOC – Relação dos Ambientes Climatizados há uma nota: Anexar Projeto de Instalação do Sistema de Climatização. Se for várias salas climatizadas com condicionador Mini Split. Tenho que anexar o cálculo da carga térmica e o projeto as-built (como construído) de todos os aparelhos que atende cada sala?

Sim, nesse caso o recomendado é que se faça um desenho simples, mostrando a localização das unidades, e um memorial de cálculo tanto da carga térmica, quanto dos aspectos de pontos de energia, bitolas de cabos, etc. A recomendação é que o projeto, mesmo que simples, contenha as informações necessárias para o momento de uma inspeção da Vigilância Sanitária.

45 – O cliente contrata um profissional para implementação do PMOC. Após a implementação, o mesmo não tem engenheiro mecânico responsável. Pergunto: Implementação do PMOC e responsabilidade técnica são dois serviços distintos? 

Sim, do modo como está sendo colocado, implantação separada da efetiva aplicação dos serviços, o PMOC pode ser considerado em fases distintas. Se o contrato for apenas para implantação, o objeto deve ser bem definido e registrado na descrição dos serviços, bem como na descrição do serviço na ART.

Ambas, entretanto, carecem de um Responsável Técnico, nos moldes determinados pelo CONFEA/CREA. Não há PMOC sem a devida responsabilização adequada, por meio da ART. A falta da ART pode ser considerada como exercício ilegal da profissão.

46 – Qual o entendimento dessa associação: é possível a subcontratação das análises laboratoriais pela empresa de limpeza e manutenção dos sistemas de climatização ou os serviços devem ser contratados de forma separada?

A Resolução nº 9/2003 da Anvisa é uma norma válida, e, como tal, é de observância obrigatória.

O texto da norma diz que “As análises laboratoriais e sua responsabilidade técnica devem obrigatoriamente estar desvinculadas das atividades de limpeza, manutenção e comercialização de produtos destinados ao sistema de climatização.” (grifamos).

Assim, entendemos, SMJ,  que os serviços de análises laboratoriais não podem estar vinculados aos serviços de limpeza, e manutenção de sistemas de climatização, ou seja, os referidos serviços devem ser contratados de forma separada.

Aviso Legal:

Todas as informações fornecidas nessa página são o entendimento da ABRAVA, mediante a colaboração de profissionais do setor, com intuito de orientação a seus associados. Outras entidades, associações e o poder público podem ter interpretações distintas, não cabendo à ABRAVA responsabilidade sobre essas divergências. A Lei 13.589/2018 ainda é muito recente, e muitas das respostas poderão ser alteradas nos próximos meses em função da jurisprudência que se formará a respeito.

atualizado em 04 novembro 2019

FONTE:

https://abrava.com.br/a-abrava/pmoc-perguntas-e-respostas/

ABRAVA – Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento

Aprovada Lei do PMOC Programa de Manutenção, Operação e Controle de Sistemas de Ar Condicionado

ASBRAV comemora aprovação de lei que garante melhoria

na climatização de ambientes de uso coletivo

Assinatura do presidente Michel Temer foi divulgada na última semana em Brasília (DF)

A população vai ser beneficiada pela decisão do presidente da República, Michel Temer, que sancionou a lei que torna obrigatória a execução de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo, com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

Eduardo Hugo Müller, presidente da ASBRAV – Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação comemora a publicação da Lei, cujo projeto tramitava a mais de 15 anos. – Esta importante noticia para o setor é resultado da forte atuação do Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração, do qual a ASBRAV faz parte, e que tem o objetivo de gestionar ações conjuntas das entidades do setor.

– Ficamos muito satisfeitos com a aprovação do projeto. É uma luta de todo setor no país e a sociedade está sendo beneficiada com isso, pois obriga que edifícios e prédios públicos mantenham uma manutenção preventiva para os sistemas de climatização destes locais de uso coletivo. A nova lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos – afirma Eduardo Hugo Müller.

Os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

“Aos proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados é facultado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da regulamentação desta lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos”, cita o texto.

Salientamos aos proprietários e usuários dos imóveis a importância de se conscientizar que a boa manutenção planejada traz benefícios para seus empreendimentos, com reduções nos custos com uma manutenção planejada, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais, possibilidade de reduções nos custos dos seguros, redução de custo com energia, e fundamentalmente, melhor qualidade de vida.

Redação: Mariana da Rosa

Coordenação: Marcelo Matusiak

FONTE:

https://asbrav.org.br/aprovada-lei-do-pmoc/

ASBRAV – Associação Sul Brasileira de refrigeração, ar condicionado, aquecimento e ventilação

https://asbrav.org.br/

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